Projeto de lei aprovado permitirá à NAV Brasil criar uma subsidiária para explorar a infraestrutura e a navegação aeroespaciais, visando a autossuficiência nacional em materiais aeronáuticos e espaciais.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que autoriza a estatal NAV Brasil a criar uma subsidiária para explorar economicamente a infraestrutura e a navegação aeroespaciais, como os lançamentos da Base de Alcântara . O texto será enviado ao Senado. De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 3819/24 foi aprovado com parecer favorável do relator, deputado Augusto Coutinho .
A partir de programas propostos pelo Comando da Aeronáutica e aprovados pelo Ministério da Defesa, fará ainda a gerência e cooperará no desenvolvimento de projetos relacionados à indústria e à infraestrutura aeroespacial. Pessoal temporário Para viabilizar seu início de funcionamento, a subsidiária poderá contratar pessoal técnico e administrativo por tempo determinado por até quatro anos, seguindo os procedimentos da Lei 8.
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