Projeto altera a Lei Pelé para estipular que pertence ao clube mandante a prerrogativa de negociar as transmissões dos jogos
PublicidadeO Senado aprovou na noite desta terça-feira, 24, a chamada Lei do Mandante. O texto que altera a regra de comercialização dos direitos de transmissão dos clubes teve 60 votos a favor e nenhum voto contra.
A Lei do Mandante é uma demanda dos clubes que foi transformada em projeto de lei pelo Executivo. A tramitação foi em caráter de urgência. A medida altera a Lei Pelé para estipular que pertence ao clube mandante a prerrogativa de negociar suas transmissões, independentemente de contratos firmados pelo visitante.
As polêmicas tiveram início em 2019, quando o Esporte Interativo comprou direitos de TV fechada de alguns clubes no Brasileirão , o que causou o “apagão” de algumas partidas e uma celeuma envolvendo o contrato do Palmeiras com a Globo, que acabaria renovado após longa renegociação. No ano passado, o governo federal entrou no jogo e a confusão ganhou maior proporção.
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