Bolsonaro vai ao STF contra lei que compensa profissional de saúde incapacitado por Covid G1 saúde covid
Profissionais de saúde atendem paciente internado com Covid-19 em hospital de São Paulo, em imagem de 31 de maio deste ano — Foto: Mister Shadow/Estadão Conteúdo
A lei prevê, por exemplo, indenizações de R$ 50 mil. Inicialmente, tinha sido vetada pelo Executivo, mas o veto foi derrubado no Congresso. A ação, assinada também pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco, pede a suspensão dos efeitos da regra. Para o governo, a aprovação do texto violou princípios constitucionais por invadir tema de competência do Executivo, por criar benefício cujo pagamento vai se estender para além da pandemia e por não prever fonte de custeio para os gastos.
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