Senado aprova em 1º turno, por 63 votos a 11, texto-base da PEC da Transição

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Lula terá teto ampliado em R$ 145 bi, além de excepcionalização de pouco mais de R$ 60 bil do mecanismo de controle fiscal, incluindo investimentos adicionais quando houver receitas extraordinárias, até o limite de R$ 23 bi

O Senado Federal aprovou em primeiro turno, por 63 votos a 11, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição da Transição, que expande o teto de gastos em 2023 para acomodar promessas do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva . Agora os senadores irão analisar os destaques, que podem mudar trechos específicos do texto.

O principal alvo de suas investidas foi o Republicanos, que sinalizava que votaria a favor do destaque do Novo que pretendia impor que a mudança da âncora fiscal ocorresse apenas por emenda constitucional. Um dia antes, a sessão foi encerrada, em função das incertezas sobre a capacidade de derrubada dessa sugestão de mudança no texto.

O entusiasmo interno com a eventual vitória de Lira reflete a expectativa do Republicanos de que o deputado Jhonatan de Jesus seja eleito no início da próxima legislatura como indicado da Câmara para uma vaga de ministro no Tribunal de Contas da União , um compromisso selado pelo deputado do PP com Marcos Pereira há quase dois anos.

Após a aprovação em primeiro turno, na terça , Lira teve de adiar a análise do segundo turno para essa quarta , com vistas a negociar a rejeição a um destaque do Novo que mudaria um ponto central na PEC: a previsão de que o governo eleito poderá encaminhar até agosto do ano que vem projeto de lei complementar para estabelecer uma nova âncora fiscal.

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