PSD, União Brasil e MDB contribuíram para garantir o número necessário para garantir a aprovação do texto
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, com 331 votos a favor e 168 contrários, a “PEC da Transição”, proposta de emenda à Constituição que viabiliza o cumprimento de promessas de campanha. Eram necessários 308 votos para aprovação. O segundo turno da votação será analisado na tarde desta quarta-feira.
Mais de 84% da bancada do PSD votou pela aprovação da PEC, enquanto mais de 70% dos deputados do União Brasil e do MDB também se colocaram a favor. Dos 56 deputados do PP, sigla do presidente da Câmara Arthur Lira , 67% dos parlamentares aprovaram a proposta. Entre os votos do partido está o do presidente — isso não é praxe, já que o presidente costuma se abster de votações.
A "PEC da Transição", que abre espaço no Orçamento de 2023 para o Bolsa Família de R$ 600 e outras despesas desejadas pelo governo Lula, terá seu prazo reduzido de dois para um ano. O acordo foi fechado numa reunião entre o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Lira e diversos parlamentares na manhã de ontem. O valor da PEC, de R$ 168 bilhões, ficará mantido. Dessa forma, o texto deve ser votado ainda nesta terça-feira.
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