O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) a proposta de emenda à Constituição ( PEC ) que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto recebeu, nos dois turnos de votação , 52 votos a favor e 18 contrários. O mínimo necessário para aprovação eram 49 votos. Agora a PEC segue para votação na Câmara dos Deputados. A PEC é vista no meio político como uma resposta do Congresso a julgamentos recentes do STF.
Segundo deputados e senadores, muitos dos temas discutidos pela corte cabem, na verdade, ao parlamento (entenda mais abaixo). O texto aprovado proíbe decisões individuais (monocráticas) de ministros, desembargadores e juízes que suspendam a validade de leis e de atos dos presidentes da República, da Câmara e do Senado. Atualmente, não há limitação para esse tipo de medida
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