Senado aprova compensação a Estados e municípios por perda de ICMS

Entes terão direito a um ressarcimento da ordem de R$ 27 bilhões

) incidente sobre combustíveis, feito em 2022 pelo governo Jair Bolsonaro.O texto foi incluído de última hora na pauta da Comissão de Constituição e Justiça dessa quarta-feira e encaminhado ao plenário no mesmo dia em regime de urgência. A movimentação foi fruto de um acordo com o presidente do Senado,, fez um apelo para que a proposta avançasse com celeridade.

Pacheco acrescentou, ainda, que tem “plena confiança” na fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que a arrecadação dos municípios brasileiros em 2023 não será inferior ao que ocorreu no ano passado.Senado anuncia relator da PEC que criminaliza posse de drogas Marinho questionou, no entanto, o trecho que diz que os recursos repassados para a educação e para a saúde no exercício de 2023 serão baseados na receita corrente líquida estimada na Lei Orçamentária Anual .

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