Relator ainda negocia ajustes com governo; texto deve ser votado na quarta-feira (14)
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco , decidiu adiar, nesta terça-feira , a votação do projeto sobre a repactuação das dívidas dos estados com a União. O texto final ainda não foi fechado pelo relator, senador Davi Alcolumbre , que ainda negocia ajustes com o governo. Segundo Pacheco, o texto está "praticamente acabado", mas tem "alguns pontos que precisam ser refletidos".
Pela proposta, os estados podem abater os juros da dívida com: a entrega ativos ao governo federal; o investimento local, especialmente nas áreas de educação, infraestrutura e segurança pública; e a aplicação de valores em um fundo de equalização para todos os estados. Atualmente o cálculo do indexador da dívida é feito com base no IPCA mais 4% de juros ao ano.
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