Caso as regras para esta categoria permaneçam como estão na proposta de regulamentação da reforma tributária, a tributação cairá dos atuais 89,25% para apenas 26,5%
Caso as regras para esta categoria permaneçam como estão na proposta de regulamentação da reforma tributária, a tributação cairá dos atuais 89,25% para apenas 26,5%Entidades da sociedade civil organizada divulgaram nesta quinta-feira uma carta aos deputados federais pedindo a tributação de armas de fogo pelo Imposto Seletivo .
Por decisão dos membros do grupo de trabalho da reforma, a inclusão de armas e munições na base do IS será debatida diretamente no plenário da Câmara. Em entrevista coletiva para apresentar o texto, o deputado Reginaldo Lopes reconheceu que o tema é polêmico e enfrenta resistência da bancada da bala.
"O que nós sentimos, em conversa com o GT, foi que não tem quem defenda esse tema dentro da Casa, que ele não tem força dentro da casa. Achamos então que seria o caso de demonstrar que sim, que esse tema tem adesão social", diz Nathalie Drumond, gerente de advocacy do Instituto Sou da Paz. "A tributação mais gravosa sobre as armas e munições pode e deve ser utilizada como instrumento limitador do acesso da população a tais bens, por meio do aumento de seus preços e, consequentemente, diminuição da circulação desses produtos. O instrumento existente para tanto, no contexto da EC 132/2023, é, justamente, o imposto seletivo", conclui.
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