Segunda Turma do STF mantém cassação de deputado bolsonarista
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal restabeleceu a cassação do mandato do deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini. .
Além disso, a "live" por meio da qual o deputado estadual propagou notícias falsas sobre as urnas eletrônicas, por ter ocorrido a 22 minutos do encerramento do horário de votação, "não teve o condão de alterar a lisura do pleito ou de influenciar na alteração da vontade dos eleitores". Os ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski votaram para manter a cassação. Fachin afirmou que a decisão foi "correta e adequada à ordem jurídica", de forma que não caberia liminar de ministro do Supremo para suspendê-la. Além disso, para o atual presidente do TSE, a "live" em que Francischini propagou notícias falsas sobre as urnas ultrapassou os limites da liberdade de expressão.
Ao justificar o pedido de vista, Mendonça afirmou que, como Marques incluiu sua liminar na pauta da Segunda Turma desta terça - para referendo ou não dos colegas - é "prudente aguardar essa definição" e "evitar eventuais decisões conflitantes no âmbito da Suprema Corte". Para a ministra, Marques, ao atender ao pedido da defesa de Francischini e restabelecer o mandato do parlamentar estadual, "deu processamento de feito afrontoso à legislação processual civil e ao regimento interno do STF", causando "instabilidade institucional" a partir de um expediente "inadequado e inadmissível".
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