Projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa do estado
do estado. A aprovação acontece após pareceres favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça; Finanças e Tributação; Saúde; Turismo e Meio Ambiente.
De acordo com o projeto, a divulgação deve se dar por meio de site oficial do Estado de Santa Catarina e em locais de fácil acesso e visualização do público frequentador dos parques, por meio de placas.Também foi aprovado o Projeto de Lei 149/2023, de autoria do deputado Rodrigo Minotto , que institui a Política de Educação Financeira em Santa Catarina.
Com o projeto de lei aprovado, a intenção é criar um conjunto de ações integradas que visam à promoção da educação financeira, ao planejamento financeiro, à gestão de dívidas e investimentos, bem como à prevenção ao superendividamento e à proteção ao consumidor.
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