Ideia é entregar responsabilidade da proposta para o Legislativo e evitar resistências ao tema
AtualizadoPara evitar nova dor de cabeça em torno do tema, o governo avançou em um acordo para terceirizar para o Congresso a construção de um projeto de lei que atualize o marco legal do saneamento. A expectativa é que um novo texto seja apresentado em agosto, assim que parlamentares retornarem do recesso.
Além de negociar a elaboração do projeto de lei, o governo publicou versões atualizadas dos decretos de março, recuando em algumas medidas que causaram críticas quando os textos originais foram editados. A nova regulamentação exclui a possibilidade de regularização de vínculos precários com as empresas e também a prestação direta dos serviços, sem a necessidade de licitação.
A crise em torno do tema foi causada porque parlamentares defenderam que o governo federal havia invadido uma prerrogativa do Legislativo ao encaminhar decretos que alteravam o marco legal.
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