Tema é de interesse do presidente Jair Bolsonaro, que criticou o aborto legal na menina de 11 anos que havia sido estuprada
O presidente disse que acionou os ministérios da Justiça e Mulher, Família e Direitos Humanos para investigar supostos abusos cometidos pelos envolvidos no que ele chamou de “morte de um bebê saudável de sete meses”.
“Solicitei ao MJ e ao MMFDH que apurem os abusos cometidos pelos envolvidos nesse processo que causou a morte de um bebê saudável com 7 meses de gestação, da violação do sigilo de justiça e do total desprezo pelas leis e princípios éticos, à exposição de uma menina de 11 anos”, escreveu o presidente.
Pela lei brasileira, o aborto não é considerado crime em três situações: estupro, risco de vida à mãe e em casos em que se comprove a má formação do cérebro e fetos. Esta última está em vigor desde 2012, após entendimento do Supremo Tribunal Federal .
"Não existe aborto ‘legal’ como é costumeiramente citado, inclusive em textos técnicos. O que existe é o aborto com excludente de ilicitude.
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