Robinho ainda tem recursos para contestar transferência da pena

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Ex-jogador foi condenado a 9 anos de prisão por um estupro cometido na Itália em 2013; STF tem maioria para manter prisão

O ex-jogador Robinho ainda tem recursos disponíveis para tentar derrubar a decisão que validou no Brasil a condenação da Justiça italiana por estupro. A apresentação desses recursos não faz com que ele deixe a prisão. Robinho está preso desde 22 de março, cumprindo uma pena de 9 anos de prisão por um estupro coletivo cometido na Itália em 2013. A sentença italiana foi confirmada pela Justiça brasileira.

“Assim, a tentativa do embargante de atribuir efeitos infringentes aos presentes embargos de declaração não se mostra cabível, uma vez que, conforme já mencionado, não existem omissões a serem corrigidas no acórdão proferido”. O ex-jogador ainda poderia recorrer ao STF, se apontar eventual violação à Constituição na decisão do STJ. Por esse motivo, a argumentação da defesa acaba sendo mais restrita.

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