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O Supremo Tribunal Federal retoma nesta sexta-feira o julgamento de dois pedidos de liberdade do ex-jogador Robinho.
O ex-jogador está preso desde março deste ano. Ele cumpre pena na Penitenciária de Tremembé, localizada no interior de São Paulo. A defesa de Robinho acionou o STF com dois habeas corpus – um tipo de processo em que se pede a liberdade de pessoas presas. O primeiro foi apresentado logo após a determinação do STJ. O segundo, quando o tribunal publicou os detalhes de sua decisão.A defesa pediu ainda que Robinho fique em liberdade até o esgotamento dos recursos possíveis à decisão de validação da sentença da Justiça italiana.
As regras internas do tribunal permitem novos pedidos de mais tempo para análise e para que o tema seja analisado no plenário físico. No primeiro caso, o julgamento é novamente interrompido e será retomado em data a ser marcada. Na segunda situação, os ministros podem apresentar mudanças nos seus votos quando o tema for analisado presencialmente.
Na prática, é uma avaliação da sentença de outro país, em que se verifica se ela atende aos requisitos mínimos para ser cumprida no território nacional. A Constituição concedeu ao STJ esta tarefa.
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