Uma recente revogação de uma portaria que ampliava a fiscalização da Receita Federal sobre transações financeiras gerou uma onda de desinformação sobre o Pix. Notícias falsas de que o Pix seria taxado e monitorado diariamente pela Receita levaram a muita controvérsia nas redes sociais. O governo se viu obrigado a fazer esclarecimentos, desmentindo os boatos e explicando a verdadeira natureza da medida.
Uma recente revogação de uma portaria que ampliava o escopo da fiscalização da Receita Federal sobre transações financeiras gerou uma onda de desinformação em torno do Pix. A circulação de notícias falsas de que o Pix seria taxado e monitorado diariamente pela Receita levou a um grande debate nas redes sociais. A medida, que visava melhorar o gerenciamento de riscos pela administração tributária, acabou se tornando alvo de boatos e especulações.
\Antes da atualização normativa, bancos tradicionais e algumas outras instituições financeiras enviavam à Receita informações sobre as movimentações de clientes pessoa física superiores a R$ 2 mil, considerando todos os tipos de operação, inclusive o Pix. Para pessoas jurídicas, o montante era de R$ 6 mil. A norma revogada atualizava esses valores para R$ 5 mil, no caso de pessoa física, e para R$ 15 mil, no caso de pessoa jurídica, e ampliava o rol de instituições que deveria relatar à Receita. As informações enviadas ao fisco já eram e continuariam sendo protegidas por sigilo bancário e apresentadas de forma consolidada, sem que houvesse detalhamento do tipo de transação efetuada, origem ou natureza dos gastos efetuados. \A RN 2219/24 da Receita Federal passou a valer em todo o país na virada do ano. A partir de então, os primeiros boatos e notícias falsas sobre uma possível 'taxa do Pix' começaram a ganhar força nas redes sociais. O Ministério da Fazenda divulgou um artigo em que fez esclarecimentos sobre as novas normas, esclarecendo que a regra 'não implicou em qualquer aumento de tributação'. Segundo o texto, a medida visava 'um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, a partir da qual será possível oferecer melhores serviços à sociedade, em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal'. 'Os dados recebidos poderão, por exemplo, ser disponibilizados na declaração pré-preenchida do imposto de renda da pessoa física no próximo ano, evitando-se divergências.' O Ministério da Fazenda explicou que, 'quando uma pessoa realiza uma transferência de sua conta para um terceiro, seja enviando um Pix ou fazendo uma operação do tipo DOC ou TED, não se identifica para quem ou a que título esse valor individual foi enviado'. 'Ao final de um mês, somam-se todos os valores que saíram da conta, inclusive saques e, se ultrapassado o limite de R$ 5 mil para uma pessoa física, ou de R$ 15 mil para uma pessoa jurídica, a instituição financeira prestará essa informação à Receita Federal.
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