Revisão do FGTS será julgada pelo STF nesta quinta-feira. Ação pede a mudança do índice utilizado para correção do dinheiro depositado nas contas do fundo, que fica abaixo da inflação Leia mais ➡️ PortalR7 R7
Esta é a quarta vez que a ação direta de inconstitucionalidade sobre o assunto entra na pauta de julgamentos do plenário do Supremo. As outras foram em 2019, 2020 e 2021. Em todas as ocasiões, houve uma corrida para a abertura de ações individuais e coletivas, na expectativa de uma possível decisão favorável aos trabalhadores.
"É sem dúvida o julgamento mais importante dos últimos anos para os trabalhadores, tendo em vista a imensa quantidade de pessoas que poderão ser impactadas se entrarem com a ação", acrescenta o advogado, fundador da Easy Legal. Ocorre que, em casos de modulação, o STF costuma preservar as pessoas que ingressaram com a ação antes, com o direito de recuperar os valores do passado .
A DPU informou que, desde 2014, move uma ação civil pública sobre o assunto na Justiça Federal do Rio Grande do Sul, e que esse processo já teve o âmbito nacional reconhecido. Em caso de desfecho favorável no Supremo e na JF, “deve ser publicado um edital a fim de comunicar os interessados para que proponham ações individuais com o objetivo de executar a decisão favorável”, disse a Defensoria Pública na nota.
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