Além das alíquotas de transição, foram estabelecidas uma série de medidas para equilibrar as contas públicas e compensar a perda de arrecadação
A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira, 12, o projeto de lei que aprova a reoneração da folha de pagamentos dos 17 setores da economia e municípios de até 156 mil habitantes, começará a ser implementada em 2025 e deve acabar em 2027.
Até 2028, o texto indica as alíquotas das etapas da transição para as empresas:2024: Isenção sobre a folha permanece; contribuição sobre receita bruta entre 1% e 4,5%.2025: 5% sobre a folha; alíquota sobre receita reduzida para 0,8% a 3,6%.2026: 10% sobre a folha; alíquota sobre receita entre 0,6% a 2,7%.2027: 15% sobre a folha; alíquota entre 0,4% e 1,8%.
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