Relator não irá endurecer as regras do arcabouço fiscal, diz Padilha
O ministro das Relações Institucionais,afirmou nesta sexta-feira, 12, que o relator do novo arcabouço fiscal, o deputado, não deverá incluir regras mais duras no texto da proposta — o próprio deputado tem indicado, no entanto, que o novo marco poderá ter gatilhos mais rígidos em caso de descumprimento da meta de resultado primário, por exemplo.
Deputados de partidos aliados a Lula — como PT, PSOL e PSB — tem defendido a flexibilização das regras do novo arcabouço fiscal, o que tem irritado membros do governo e da própria bancada petista. O líder do partido na Câmara,, afirmou na última quarta-feira, 10, que a sigla não faria emendas ao texto e que a orientação do Planalto é a não apresentação de emendas.
, que tem se equilibrado para garantir ao Congresso e ao mercado que andará em consonância com a responsabilidade fiscal, a diminuição da dívida pública e o eventual controle da taxa de juros. Os partidos também têm proposto que os gastos federais sejam elevados em até 4,5% sobre o ano anterior — ante 2,5% que consta na proposta original enviada pelo Executivo.
Padilha afirmou ainda, nesta sexta, que há um ambiente “extremamente positivo” para aprovação do novo arcabouço no Congresso e que o relator deve apresentar, na próxima segunda-feira, 15, o relatório conjunto dos líderes.
A preocupação maior do governo é garantir que o novo arcabouço esteja pronto antes de agosto, que é quando o Executivo encaminha as diretrizes para o orçamento do ano seguinte.
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