Texto estabelece regras para plataformas digitais e prevê punição para fake news; presidente da Câmara informou que pretende votar o projeto nesta semana
A Câmara dos Deputados pode votar na quarta-feira a urgência e o mérito do projeto que trata do combate às fake news e regulamenta as redes sociais. O texto, que tramita desde 2020, está em negociação com o relator, deputado Orlando Silva . O parecer deve ser entregue nesta terça-feira .
No ano passado, a Câmara rejeitou, por sete votos, um requerimento de urgência para analisar a matéria. Na avaliação de Orlando Silva, contudo, o parecer está equilibrado e, agora, há convergência dos parlamentares para aprová-lo: “Eu sinto um ambiente entre deputados e bancadas favorável para que possamos avançar esse texto. Eu sinto que há uma convergência, inclusive de parlamentares de diversos partidos.
“Quando se fala em regulação de plataformas, agora, é para criar uma lista maior de temas que o provedor deve, com o chamado dever de cuidado, fazer intervenções, moderando conteúdo, mesmo antes da ordem judicial. O que teria que ser incluído seria incitação ao ódio, terrorismo e ataques à democracia”.
A proposta prevê, ainda, a criação de um Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet, composto por 21 conselheiros – entre eles, representantes do Legislativo, do Conselho Nacional de Justiça, do Comitê Gestor da Internet no Brasil e da sociedade civil.
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