Medida visa garantir que governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tenha recursos para programas e obras prometidas durante a campanha eleitoral g1
O relator do Orçamento de 2023, Marcelo Castro , e o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin , anunciaram nesta quinta-feira que vão propor, aos presidentes da Câmara e do Senado, a aprovação de um projeto para retirar do teto de gastos as despesas com ações consideradas por eles como "inadiáveis" e para as quais não há recursos suficientes previstos para o ano que vem.
"Não tem recurso para o Bolsa Família , para Farmácia Popular, para saúde indígena, para merenda escolar. São muitas as deficiências do Orçamento", disse Castro a jornalistas após a reunião com Alckmin para discutir o Orçamento de 2023. Uma PEC é uma Proposta de Emenda Constitucional. Ela é discutida e votada em dois turnos em cada uma das casas do Congresso Nacional. Para ser aprovada, precisa do voto de três quintos dos deputados e de senadores .
A proposta de retirar despesas do teto de gastos não é nova e foi adotada pelo governo Jair Bolsonaro, por exemplo, para pagar o Auxílio Brasil e para criar benefícios sociais em ano eleitoral, no que ficou conhecido como "PEC Kamikaze".
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