Relator de um dos projetos do pacote fiscal retira de parecer artigos sobre limites de crédito tributário

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Limitação dos créditos era o ponto mais polêmico do texto relatado por Átila Lira (PP-PI)

Relator de um dos projetos do pacote fiscal retira de parecer artigos sobre limites de crédito tributáriopacote de contenção de gastos

"Esta questão vai de encontro aos contribuintes que já realizaram o seu planejamento tributário, dentro da legalidade, com base nesses valores", escreveu o relator. A limitação dos créditos era o ponto mais polêmico do texto. O relator também inovou e usou o projeto do pacote de contenção de gastos para prorrogar a Lei de Incentivo ao Esporte até 2028. Ele disse que atendeu a uma reinvindicação dos setores esportivos. "O incentivo ao esporte tem se mostrado extremante relevante nas comunidades mais carentes, formando atletas olímpicos e paraolímpicos, que têm trazido grandes conquistas para o Brasil", escreveu Átila.

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