Átila Lira (PP-PI) prevê votar projeto na próxima terça na Câmara
O deputado Átila Lira busca acordo para a contenção de emendas parlamentares em projeto de gastos. Em meio a negociações, destaca-se o contingenciamento de verbas e o bloqueio limitado a 15%. A votação prevista para terça-feira visa cumprir metas fiscais, com ajustes no uso de créditos tributários e superávit financeiro. O relator mantém foco no teto de gastos e respostas ao mercado e governo.
O contingenciamento de gastos ocorre quando há frustração de receitas e visa a cumprir a meta de resultado primário, que em 2024 e 2025 é zero com intervalo de tolerância inferior e superior de 0,25% do Produto Interno Bruto . Já o bloqueio acontece quando o volume de despesas ultrapassa o limite de gastos do arcabouço fiscal.
— Existe consenso em relação ao contingenciamento. Esse ponto deve ter destaque por ter divergência — disse ele ao GLOBO. No relatório, Átila Lira já avisou à equipe econômica que vai ajustar o trecho do projeto que trata da limitação do uso de créditos tributários pelas empresas em caso de déficit primário, quando as despesas superam as receitas públicas. Ainda não há conclusão sobre o formato final, contudo.
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