Reforma tributária: parecer de grupo de trabalho da Câmara detalha regulamentação de impostos nesta quinta (4)

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Reforma tributária: parecer de grupo de trabalho da Câmara detalha regulamentação de impostos nesta quinta (4)
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Votação deve ocorrer a partir da próxima quarta-feira (10), segundo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL)

nesta quinta-feira . O presidente da Casa Baixa, Arthur Lira , informou nessa terça que aO GT deve detalhar hoje como vão funcionar o Imposto sobre Bens e Serviços e a Contribuição sobre Bens e Serviços . Juntos, formam o Imposto sobre Valor Agregado e substituem cinco tributos atuais que incidem sobre consumo. Um período de transição tributária deve vigorar de 2026 a 2033.

O CBS, federal, representa fusão de Imposto sobre Produtos Industrializados , Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social .Já o IBS, com gestão feita por estados e municípios, unifica Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e Imposto sobre Serviços .

O texto do GT também trata do Imposto Seletivo , apelidado de "imposto do pecado", prevendo alíquotas maiores sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas com alto teor de açúcar, veículos poluentes e extração de gás natural, minério de ferro e petróleo.

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