Última versão do texto inclui ‘cashback’ para consumo de gás de cozinha e ampliou isenções fiscais
.Agora, serão votados destaques . O textom, depois, segue para o plenário da Casa, onde deve ser votado nesta quarta-feira. Na última versão do texto, o relator,A Reforma Tributária unifica cinco tributos que hoje incidem sobre o consumo. Eles serão reunidos no imposto sobre valor agregado , como acontece na maior parte dos países.
Eduardo Braga ainda estendeu a isenção de imposto para indústrias automotivas que invistam em carros movidos a álcool. No texto anterior, ele permitia a concessão de créditos tributários para produção de veículos elétricos. A manutenção será válida para plantas de fábricas aprovadas ou implantadas até dezembro de 2025.
O texto de Braga estabeleceu, por exemplo, novos regimes específicos, que poderão ter alíquotas mais baixas que a padrão: serviços de saneamento e de concessão de rodovias, serviços de telecomunicações, agências de viagens e turismo, transporte coletivo de passageiros intermunicipal e interestadual. — Fizemos uma ‘trava’ sobre a carga tributária, criando um valor de referência sobre essa carga e projetando os quatro primeiros anos de implementação, seja do CBS, seja do IBS, para aferir uma média. Esta média, comparada com o valor de referência, se for maior, obrigará a redução da alíquota. Se for menor ou igual, abre-se espaço para a implementação de políticas públicas.
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