Relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), criou mais exceções em relação ao texto apresentado em 25 de outubro
Plenário do Senado: reforma tributária deve ser votada por todos os parlamentares em 7 de novembro Última atualização em 7 de novembro de 2023 às, 15h53.
O Ministério da Fazenda previa, com base na versão anterior do texto, que a alíquota poderia chegar a 27,5%, figurando, assim, entre as maiores do mundo. Esses benefícios, segundo o parecer, somente serão concedidos para pessoas jurídicas já habilitadas e serão condicionados a compromissos de investimento e volume de produção mínimo, nos termos do ato concessório do benefício.
A emenda prevê a manutenção, em caráter geral, da carga tributária das operações financeiras, e, em específico, das realizadas no âmbito do FGTS e dos demais fundos garantidores.
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