A Refina Brasil argumenta que a ampliação do regime fiscal da Zona Franca de Manaus para o refino de petróleo beneficiaria a segurança energética da Amazônia Ocidental e impulsionaria novos investimentos na região.
O presidente da Refina Brasil , Evaristo Pinheiro, defendeu a sanção do trecho do projeto de lei complementar 68 de 2024, que estende os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus ao refino de petróleo . Segundo Pinheiro, a área de incentivo à industrialização do Amazonas consome mais de 100.
000 barris de combustível por dia, e a Ream, da Atem – hoje a única refinaria na zona franca e, portanto, única beneficiária do trecho do projeto que a Refina Brasil defende – tem capacidade máxima para produzir 48.000 barris por dia. 'Mais de 50% do combustível da Zona Franca de Manaus vem do resto do Brasil ou do exterior. Existe uma janela de oportunidade para novos investimentos e novas capacidades de refino (na região)', afirma o executivo. Pinheiro convida as distribuidoras de combustíveis, que são clientes das refinarias privadas e pedem ao governo para vetar o trecho defendido por elas, a aproveitar a ampliação do regime da zona franca e investir no refino. Além da Atem, a associação de refinarias privadas independentes reúne Acelen, Brasil Refino, Dax Oil, Paraná Xisto, 3R Petroleoum e SSOil Energy. A Refina Brasil enviou nos últimos dias um ofício ao presidente Lula e aos ministros Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Silveira (Minas e Energia), Fernando Haddad (Fazenda), Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Jorge Messias (AGU). No documento, defende a sanção da inclusão do refino no regime fiscal da Zona Franca de Manaus como forma de 'corrigir distorções (...), garantir a segurança energética da Amazônia Ocidental e reafirmar o compromisso do Brasil com o desenvolvimento da Amazônia e sua integração ao restante do País'. O Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM) também enviou ofício à Casa Civil afirmando que um eventual veto de Lula a esse trecho da regulamentação da reforma tributária 'vai tornar a região de forma geral dependente integralmente do combustível importado, expondo toda região às condições de oferta e preço do mercado internacional'. 'A indústria de refino situada na ZFM desempenha um papel estratégico para a segurança energética de toda a região, marcada por grandes desafios logísticos, climáticos e caracterizada por usinas termelétricas que dependem do diesel para serem abastecidas. Os incentivos contribuem para as empresas enfrentarem essas barreiras', argumentou o CIEAM
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