A Refina Brasil manifesta apoio à inclusão do refino de petróleo no regime fiscal da Zona Franca de Manaus, argumentando que a presença de uma refinaria na região, como a REAM, é essencial para a segurança energética da Amazônia.
A Refina Brasil, Associação Brasileira dos Refinadores Privados, que representa refinarias independentes do país, enviou uma manifestação ao governo expressando apoio à inclusão do refino de petróleo no regime fiscal da Zona Franca de Manaus, com foco especial na Refinaria de Manaus ( REAM ). Segundo a manifestação, a qual o Radar Econômico teve acesso, a presença de uma refinaria privada na Amazônia, como a REAM , é crucial para a segurança energética da região.
Durante a tramitação do PLP 68/2024, o projeto de lei complementar que regulamenta a Reforma Tributária, o senador Eduardo Braga reintroduziu a REAM nos benefícios da Zona Franca de Manaus. A medida foi mantida durante a votação do PLP na Câmara e agora o projeto aguarda sanção presidencial. Algumas entidades, como o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), criticam a decisão, citando 'desequilíbrio competitivo' como um dos motivos, enquanto a Refina Brasil se encontra entre os grupos que apoiam a decisão. A manifestação argumenta que o regime fiscal vigente não deve ser considerado um 'favor', mas sim uma ferramenta essencial para atrair investimentos e promover o desenvolvimento em uma região desafiada por dificuldades logísticas e socioeconômicas. 'Sem esses incentivos, a região permaneceria isolada do progresso econômico nacional', afirma um trecho do documento, que classifica um eventual veto ao tema como 'desprezo' pelas necessidades dos brasileiros na região. Além disso, a associação destaca que o Brasil possui um sistema de fiscalização robusto para controlar a movimentação de combustíveis e derivados, e que os benefícios fiscais em questão se destinam exclusivamente a operações realizadas dentro dos limites da Zona Franca, para consumo interno da região. 'Esta limitação geográfica e operacional assegura que os incentivos não prejudiquem refinarias localizadas em outras regiões do Brasil', afirma
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