A Receita Federal emitiu um comunicado para esclarecer informações falsas sobre o aumento das taxas de transferência via Pix. A medida visa monitorar transações acima de R$ 5 mil e facilitar a fiscalização contra evasão fiscal.
A Receita Federal negou que irá taxar transferências via Pix . O esclarecimento foi motivado pelo compartilhamento de informações falsas na internet em função do início do monitoramento de transações instantâneas e de cartão de crédito acima de R$ 5 mil. A medida, em vigor desde o dia 1º de janeiro, obriga as operadoras de cartão de crédito e as plataformas de pagamentos a enviarem dados à Receita sobre transações que movimentem mais de R$ 5 mil para pessoas físicas e de R$ 15 mil para empresas.
Esses valores podem incluir pagamentos via Pix, operações de investimento e transferências. Além de negar o aumento da tributação, a Receita afirmou que a intenção da medida é aumentar o controle sobre operações financeiras e facilitar a fiscalização contra evasão fiscal e sonegação de impostos. As principais motivações da medida foram a evolução da digitalização dos pagamentos e o aumento das transações via Pix. As informações enviadas, segundo o órgão, serão consolidadas em uma base de dados por meio da “e-Financeira”, uma declaração semestral que tem como meta a identificação de irregularidades e o cumprimento das leis tributárias. Os dados serão apresentados de acordo com as seguintes previsões: Nenhuma ação da parte do contribuinte é necessária. Os bancos tradicionais, públicos e privados já prestavam informações à Receita. Com a nova medida, operadores de cartão de crédito e instituições de pagamento, incluindo bancos virtuais, também passam a ser obrigadas a fornecerem esses dados. Segundo o órgão, o monitoramento será realizado “em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal”. Dessa forma, as informações repassadas não incluirão a identificação do emissor ou destinatário das transferências
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