A quantidade de decisões monocráticas tomadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal), como a tomada por Gilmar Mendes e que anulou todas as condenações do ex-ministro José Dirceu (PT) na Lava Jato, causa preocupação, alertou o jurista Miguel Reale Jr.
tomada por Gilmar Mendes e que anulou todas as condenações do ex-ministro José Dirceu na Lava JatoNa prática, a decisão faz com que Dirceu retome seus direitos políticos e deixe de ser considerado como"ficha-suja".
Mas isso também permitiu que se extrapolasse para fazer uma conta zero. Moro errou em suas ligações que o Intercept denunciou e mostrou ser um juiz parcial, mas ao mesmo tempo se faz tábula zero de toda a corrupção que houve sabidamente.Embora ressalte a parcialidade de Moro em sua conduta nas investigações da Lava Jato, Reale Jr.
Há muita conjectura nessa decisão de agora. Estabelecer que um processo contra José Dirceu era um alicerce ou uma ponte para pegar Lula, e por isso se tira a ilação de que ele estaria sujeito às mesmas suspeições ou implicâncias do Moro, parece-me ser algo bastante amplo. Quero saber como o plenário ou a Turma decidirão sobre isso.
Não estou entrando no mérito se nomes que foram condenados tinham ou não cometido malfeitos, mas em uma questão anterior. Nada disso acaba sobrevivendo quando os atores da Justiça, como Sergio Moro e a força tarefa da Lava Jato, arvoram para si a percepção de que estão acima do Código Penal e da Constituição Brasileira.É uma decisão esdrúxula.
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