Medidas representam uma economia de R$ 199,1 bilhões aos cofres públicos até 2030, segundo estimativas do Ministério da Fazenda
Pacote fiscal urgente na Câmara pode economizar R$199,1 bilhões até 2030. Medidas incluem limitar crescimento do salário mínimo e revisão de programas sociais. Proposta também afeta o Benefício de Prestação Continuada e Bolsa Família. Outro projeto visa bloqueio de emendas e controle de despesas. Medidas podem gerar economia de R$45,3 bilhões.
A aprovação das urgências acelera a tramitação das medidas do pacote fiscal no Congresso ao dispensá-las de passar por comissões temáticas. Com a urgência, as propostas podem ser votadas diretamente no plenário da Câmara antes de irem ao Senado.
Em uma das alterações, o projeto diz que se a família já tiver outro beneficiário do BPC ou aposentadoria, o valor recebido por ele passa a entrar na conta para apuração da renda familiar per capita. O impacto sobre o BPC representaria R$ 12 bilhões aos cofres públicos, de acordo com o mesmo levantamento, até 2030.
Agora, o Ministério da Fazenda incluiu novamente o termo “bloqueio de emendas” na proposta que procura reequilibrar as contas públicas do governo, ampliando a margem de corte pelo Executivo. O projeto também veda a concessão, a ampliação ou a prorrogação de incentivo ou benefício de natureza tributária em caso de déficit público.
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