Propostas de reforma tributária no Congresso ainda pecam no debate sobre desigualdade
Piscitelli também critica o aumento da alíquota do CBS de Guedes para 12%, e afirma que tal medida pode onerar mais o setor de serviços mesmo com os créditos fiscais nas cadeias.
Nele, são notórias algumas heranças do passado colonialista e de crescimento amparado na mão de obra escrava, analisa, com uma parcela significativa do empresariado que nunca precisou repensar privilégios. “O sistema tributário depende de um conjunto de escolhas de natureza eminentemente política, que vai estabelecer como que eu vou pegar um pedaço da riqueza que é gerada pela população.”, explica.
Não há, porém, consenso sobre os riscos de fuga de capitais e investidores, o que seria afastado com um imposto mais condizente com o acúmulo de capital mais comum no Brasil – a propriedade -, e o fato dela passar como herança para gerações futuras. Atualmente, impostos sobre herança são de competência estadual, têm alíquota máxima de 8%, mas média real de 4% no Brasil. Nos EUA e na Europa, essa taxa varia entre 25% e 50%.
Para Ursula Peres, é necessário que a reforma tributária seja coordenada a fim de não reduzir, subitamente, a tributação indireta – que sustenta saúde e educação, por exemplo. Nesse sentido, a transição observada na PEC 45, diz, é gradual e não deixará estados e municípios com prejuízos tributários ao longo do tempo.
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