Embora o governo garanta que a proposta de reforma não eleva a carga tributária global, economistas e empresários alertam que diversos setores e empresas podem vir a pagar mais tributo com a criação da CBS. Entenda a proposta == G1
A primeira parte da proposta de reforma tributária encaminhada pelo governo Bolsonaro ao Congresso prevê a unificação do PIS e da Cofins , e a criação de um novo tributo sobre valor agregado, com o nome de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços .
O projeto de lei será incorporado à Comissão Mista da Reforma Tributária do Congresso, que desde o ano passado já discute outras propostas de emendas constitucionais , que discutem a revisão da tributação no país.
A proposta prevê o fim de desonerações e tributos diferenciados para vários setores que, na avaliação do governo, não se justificam. Entre os benefícios que seriam extintos estão a renúncia fiscal de PIS/Pasep e Cofins para livros, biodiesel, cadeiras de rodas e aparelhos assistivos, embarcações e aeronaves, indústria cinematográfica, entre outros. Veja aqui lista.
Estudo divulgado pelo Itaú estima que quase 40% dos setores podem ter um aumento de alíquota acima de 1 ponto percentual com a substituição do PIS/Cofins pela CBS. O banco avalia, porém, que os impactos não invalidam a proposta, em razão dos "ganhos de simplificação e eficiência", além de "menor margem para contestações jurídicas".
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