Entenda o que muda nas regras com a nova medida provisória
O governo federal publicou, na noite desta quarta-feira, uma medida provisória que estende o prazo de pagamento de recursos obtidos por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de quatro para seis anos.
Ontem, o Ministério explicou que MP possibilita a renegociação com o novo prazo, cabendo aos bancos operadores a renegociação dos prazos, inclusive os contratos inadimplentes. Segundo o governo, o objetivo é "promover a retomada da capacidade de investimento das empresas tomadoras, o reequilíbrio das condições financeiras dos financiamentos no atendimento do programa e a expansão de forma mais simétrica da carteira de crédito em relação ao público-alvo do programa".
A nova fase do Pronampe já disponibilizou R$ 31,8 bilhões a microempreendedores individuais e empresas com receita bruta anual até R$ 4,8 milhões. Para solicitar a linha de crédito, o micro e pequeno empreendedor deve entrar em contato com uma das instituições financeiras participantes do Pronampe. Veja abaixo perguntas e respostas:A medida flexibiliza o prazo para tomadores de empréstimo no âmbito do Pronampe quitarem as dívidas.
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