Deputado Rubens Pereira Júnior avalia que até o fim do mês o Congresso aprova o projeto e atende aos pedidos do STF
Deputado Rubens Pereira Júnior avalia que até o fim do mês o Congresso aprova o projeto e atende aos pedidos do STF Deputado busca solução para impasse sobre emendas parlamentares e destaca transparência na destinação dos recursos
—Tem pouquíssima gente aqui para votar e amanhã exige a presença. Portanto acredito que o quórum amanhã está maior para o debate da matéria.– Um é a regulamentação das emendas, esse nosso projeto satisfaz isso quando aprovado. a publicidade das emendas do ano de 2020, 2021 e 2022. Eu acho que já publicou aí uns 70%. Provavelmente a gente vai reorganizar para publicar.
Ficará proibido também o repasse de emendas de bancada de um estado para outro, com excessão de casos em que as instituições beneficiadas tiverem CNPJs registrados em um estado diferente de onde está atuando. O deputado ainda rebateu as críticas da Transparência Brasil e o detalhamento do pagamento de emendas de comissão e de bancada estarão descritos em atas de reuniões e votadas pelos parlamentares. Sobre o nível de detalhes, Rubens Pereira disse que o padrão de divulgação das ata é assunto para regimento interno da Câmara e não para projetos de lei.
De acordo com o autor, deputados ainda querem colocar no texto uma obrigatoriedade para que os entes federativos beneficiados detalhem se estão direcionando os recursos para onde os parlamentares indicaram inicialmente. O autor afirmou que isso pode ser acrescentado na matéria, se tiver acordo. Após reunião com Lula, Fazenda diz que outros ministérios serão chamados para debate sobre corte de gastos
Rubens Pereira Júnior Deputado Federal Elmar Nascimento Deputado Federal Stf Supremo Tribunal Federal
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