Texto deve ser votado hoje no Senado
Projeto de Lei no Senado afeta gastos com saúde e emendas, visando fortalecer responsabilidade fiscal.
Trata-se de uma mudança no conceito de Receita Corrente Líquida , de modo a excluir receitas eventuais, sem caráter continuado, como, concessões, dividendos e valores decorrentes de programas especiais de recuperação fiscal. O projeto deve ser discutido no plenário do Senado nesta quarta-feira. O parecer, porém, prevê implementação gradual, começando em 2028 e terminando em 2040. Em 2028, serão descontados 8,33% das receitas eventuais e a cada exercício outros 8,33 pontos percentuais seriam retirados da conta, totalizando 100%.Essa medida pode contribuir para a sustentabilidade do arcabouço fiscal.
"Ao excluir do cômputo da RCL receitas extraordinárias, como as decorrentes de concessões, permissões e de acordos e transações tributárias, está se adotando maior rigor na mensuração de receita corrente líquida e evitando que indicadores de despesas de pessoal ou de endividamento sobre a RCL sejam momentaneamente distorcidos em função de receitas que não possuem caráter de recorrência", disse a Fazenda em...
Se os ativos repassados para a União representarem mais de 20% do débito, a redução dos juros será de 2ppA primeira mudança feita pelo relator foi aumentar o prazo para a adesão dos estados. Inicialmente, a data limite era 31 de dezembro deste ano. Alcolumbre propôs o prazo de 120 dias a partir da publicação da lei.
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