Votação foi simbólica, quando não há registro individual de votos; texto segue para análise do plenário
Votação foi simbólica, quando não há registro individual de votos; texto segue para análise do plenário
Com essas regras, atualmente, podem ocorrer períodos diferentes de inelegibilidade, a depender do momento que a pessoa perdeu o mandato. Um parlamentar cassado pode ficar inelegível por oito ou 15 anos, dependendo do caso.
Para a caracterização de impedimento da capacidade disputar eleições decorrente de improbidade administrativa, o texto exige a existência de vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito.Weverton negou que o projeto facilite a volta ou a vinda de pessoas "ficha suja" à política e disse que ele corrige "uma pequena distorção" da Lei da Ficha Limpa.
Izalci Lucas foi outro dos parlamentares que defendeu a proposta na sessão. "Nós não podemos aceitar uma inelegibilidade perpétua. Isso não tem sentido. Mesmo que fosse um tempo menor, ele passará com certeza pelo escrutínio do voto", afirmou.
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