A proposta tramita em caráter conclusivo e não terá de passar pelo plenário
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta para proibir a chamada obsolescência programada de produtos. O projeto de lei classifica como abusiva a prática de programar artificialmente a durabilidade menor de produtos ou a antecipação proposital de seu ciclo de funcionamento, com o objetivo de torná-los obsoletos. A relatora é a deputada Silvia Cristina .
Ela defendeu clareza e precisão na definição do que caracteriza uma conduta abusiva, a fim de permitir que os consumidores tenham acesso a produtos e serviços de qualidade superior e a um menor custo.
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