Proposta foi elaborada pela deputada Juliana Cardoso (PT-SP)
O Projeto de Lei 2648/24 altera a Lei do Programa Universidade para Todos para permitir o acesso de alunos estrangeiros ao programa. A proposta foi apresentada pela deputada Juliana Cardoso à Câmara. A legislação em vigor especifica que as bolsas de estudo integrais e parciais previstas no Prouni serão concedidas a brasileiros não portadores de diploma de curso superior.
A parlamentar aponta a necessidade de atualizar a Lei do Prouni para adequá-la aos fundamentos de igualdade da Constituição Federal e da Lei de Migração e também do Fundo de Financiamento Estudantil , que não faz qualquer restrição a não brasileiros. “Imigrantes de outros países terão a oportunidade essencial de poder cursar a educação superior com apoio das bolsas do Prouni”, explica Juliana Cardoso.
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