Identificação obrigatória do usuário consta entre as medidas do governo para controlar crescimento de despesas
Copiar link, programas que estão entre as principais despesas do governo. A medida faz parte do pacote apresentado pelo governo na tentativa de controlar oIsso significa que o governo vai começar a exigir biometria para a Previdência Social e para o BPC, por exemplo.em, no máximo, 24 meses para benefícios do Cadastro Único do governo federal , a base de dados para cadastramento em programas sociais. Hoje esse prazo para alguns benefícios é de 48 meses.
O texto traz, ainda, vedação de dedução de rendas não previstas em lei para fins da renda de elegibilidade ao BPC. "O cálculo da renda familiar considerará a soma dos rendimentos brutos auferidos mensalmente pelos membros da família, sendo vedadas deduções não previstas em lei", diz trecho do projeto. Esse artigo visa reduzir o grande número de concessões judiciais do benefício.
Pessoas que tenham posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive de terra, que supere o limite de isenção referente ao seu patrimônio, não terão direito ao BPC.Em relação ao Bolsa Família, o projeto de lei traz que os municípios e o Distrito Federal deverão "observar índice máximo de famílias compostas por uma só pessoa, inscritas no programa".
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