A iniciativa tem como objetivo reduzir o tempo de análise de processos administrativos e a realização de exames médicos-periciais no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
O Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social , instituído pela Lei 14.724, de 2023, foi prorrogado até 31 de dezembro de 2024. É o que determina a Medida Provisória 1.273/2024, publicada no Diário Oficial da União da última quarta-feira . O programa tem como objetivo reduzir o tempo de análise de processos administrativos e a realização de exames médicos-periciais no Instituto Nacional do Seguro Social .
Também são inseridos os seguintes serviços médicos periciais: realizados nas unidades da Previdência Social sem oferta regular de atendimento; realizados nas unidades da Previdência Social cujo prazo máximo para agendamento seja superior a 30 dias; com prazo judicial expirado; relativos à análise documental realizados em dias úteis após as 18h e em dias não úteis; e de servidor público federal, nos casos de licença por...
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