PL está em tramitação no Senado Federal após dois apagões recentes em São Paulo
Foi protocolado nesta sexta-feira no Senado um projeto de lei que estabelece garantias e medidas emergenciais para proteção dos consumidores afetados por apagões elétricos. A proposta também trata das responsabilidades das concessionárias e outros eventuais agentes causadores dos apagões.
Além disso, o projeto cria outras possibilidades de compensação: isenção de pagamento das tarifas de energia elétrica durante o período de interrupção para consumidores de baixa renda; indenização por danos ou lucros perdidos, a ser paga pela empresa distribuidora, em casos onde a interrupção do fornecimento ocorrer por falha de manutenção; ressarcimento automático para todos os danos materiais causados aos...
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