Proposta permitirá ao governo eleito um gasto adicional em 2023 acima do teto de gastos; equipe de transição ainda não deu números, mas estaria calculando aumentar as despesas acima de R$ 100 bilhões
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, Arthur Maia , defendeu nesta sexta-feira a aprovação da proposta de emenda constitucional que autorizará o governo federal a fazer gastos extras em 2023 para cumprir parte das promessas de campanha. Mas chamou o valor de R$ 200 bilhões de “exagero”.
“Para fazer justiça ao presidente eleito devemos reconhecer que caso [o presidente Jair] Bolsonaro tivesse vencido e mantivesse as promessas de Auxílio Brasil de R$ 600 e correção do salário mínimo acima da inflação, não haveria outro caminho senão furar o teto [de gastos]”, disse Maia pelas redes sociais.A ‘PEC da Transição’ permitirá ao governo eleito um gasto adicional em 2023, acima do teto de gastos .
Para Arthur Maia, todos os governos tomaram iniciativas para furar o teto, mas o tamanho do rombo precisa ser negociado. “A dúvida agora gira em torno do tamanho do furo. Fala-se em R$ 200 bilhões, que sem dúvida é um exagero. Os próximos dias serão decisivos para se estabelecer esse número e as tratativas para encaminhar o assunto no Congresso”, afirmou.
Em tese, a PEC teria que passar pela CCJ da Câmara para ser votada – e caberia a Maia decidir o relator e o tempo de pautá-la. Mas, na prática, o texto deve ser votado diretamente no plenário da Câmara pelo curto espaço de tempo.Arthur Maia — Foto: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados
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