O STJ declarou prescrita a ação contra o ex-ministro José Dirceu, resultando na extinção de punibilidade no caso da Operação Lava Jato. A decisão, motivada pela anulação dos atos processuais por Gilmar Mendes do STF, garante a 'ficha limpa' ao ex-político.
O Superior Tribunal de Justiça ( STJ ) decretou nesta terça-feira, 17, prescrita a ação que resultou na condenação, em 2017, do ex-ministro José Dirceu a 30 anos, nove meses e dez dias de prisão por corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava-Jato. Por unanimidade, os ministros decidiram pela extinção de punibilidade ao ex-ministro no caso.
Com isso, o ex-ministro da Casa Civil durante o primeiro mandato de Lula na Presidência e ex-presidente do PT deixa de ter pendências na Justiça e volta a ser 'ficha limpa'. Dirceu já externou sua intenção de concorrer a uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.A decisão da Quinta Turma do colegiado, sob a relatoria da ministra Daniela Teixeira, ocorre quase dois meses depois de o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anular todos os atos processuais em relação a Dirceu assinados pelo então juiz da Lava Jato, Sérgio Moro, hoje senador pelo União Brasil do Paraná. Gilmar entendeu que houve parcialidade de Moro no processo.Na ação, Dirceu foi condenado pelo recebimento de vantagens indevidas pagas pela empresa Engevix para se beneficiar de contratos com a Petrobrás. A condenação foi referendada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que inclusive aumentou a pena estipulada na primeira instância.A defesa de Dirceu comemorou e afirmou que a decisão da Quinta Turma do STJ traz 'grande conforto'. 'A decisão é um resultado coerente e lógico da consequência do julgamento do ministro Gilmar Mendes. De qualquer forma este processo já estava prescrito para o José Dirceu', afirmou o advogado Roberto Podval, responsável pela defesa do ex-ministro. 'Foram muitos anos de trabalho para conseguirmos esse resultado, traz um grande conforto, uma credibilidade enorme para o judiciário e, mais que tudo, ganha o Brasil em poder contar com um homem como Zé Dirceu”, disse
José Dirceu STJ Prescrição Lava Jato Gilmar Mendes
Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
STJ declara prescrição da ação contra José Dirceu na Lava JatoO Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou a ação penal por corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro contra o ex-ministro José Dirceu, reconhecendo a prescrição do caso.
Consulte Mais informação »
Entrevista: 'Mercado quer antecipar 2026, mas Lula não pode trair programa de governo', diz José DirceuEx-ministro defende medidas de Haddad, vê mercado como parte da disputa política e diz que Lula tem conselheiros experientes, mas talvez falte disposição para ouvi-los
Consulte Mais informação »
STJ Encerra Processos da Lava Jato Contra José DirceuA Quinta Turma do STJ encerrou os processos da Operação Lava Jato contra o ex-ministro José Dirceu, após anulação das condenações pelo STF. Três processos foram analisados, com decisões baseadas em precedentes do Supremo Tribunal Federal.
Consulte Mais informação »
STJ Encerra Ações da Lava Jato Contra José DirceuO Superior Tribunal de Justiça encerrou duas ações penais da Lava Jato contra o ex-ministro José Dirceu, declarando a extinção da punibilidade.
Consulte Mais informação »
Homem que faz gestos ofensivos à torcida do Atlético-MG não é José DirceuÉ falso que um homem que aparece em um vídeo sem camisa fazendo gestos ofensivos seja o ex-ministro José Dirceu (PT), como afirmam posts nas redes sociais.
Consulte Mais informação »
Houve tentativa de chantagear cúpula militar a dar golpe, diz José DirceuJosé Dirceu considera que não há como tratar cada um dos casos de distúrbios em Brasília a partir do fim de 2022 como incidentes isolados e alerta que todo o processo foi conduzido por aliados do bolsonarismo para 'pressionar e chantagear' a
Consulte Mais informação »