O Estado brasileiro reconheceu que violou direitos de comunidades quilombola na construção do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão
A Corte é uma instituição autônoma ligada à Organização dos Estados Americanos , que tem como objetivo aplicar a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, ratificada pelo Brasil em 1992.
Município com 22 mil habitantes a cerca de 100 km de São Luís, Alcântara fica numa península com localização privilegiada para o lançamento de foguetes e satélites. E as disputas territoriais seguem até hoje. Alcântara é o município que tem o maior número de comunidades quilombolas do país, com mais de 17 mil pessoas, distribuídas em quase 200 comunidades.
Em 2008, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária , chegou a publicar um relatório apontando que mais de 78 mil hectares deveriam ser titulados em favor dos quilombolas, mas o processo não foi encaminhado.
Mas segundo Servulo Borges, militante do movimento quilombola de Alcântara afirmou à BBC, a ampliação estudada desde os anos 2000 poderia levar ao despejo de mais de 40 comunidades da região. Na mesma audiência, o país fez um pedido de desculpas formal aos quilombolas do município maranhense e informou ao Tribunal que sua declaração será divulgada por escrito e ficará disponível durante um ano em página oficial do governo federal.
Segundo o governo, o grupo terá participação de quilombolas e deverá concluir os trabalhos em até um ano. As propostas agora deverão ser entregues por escrito à Corte e aos quilombolas antes da tomada de uma decisão final.Após o término da audiência, os representantes das organizações e comunidades quilombolas que entraram com a denúncia na Corte classificaram o pedido de desculpas do Brasil como "incompleto".
Segundo as organizações, a instalação da base alterou intensamente o modo de vida e as práticas culturais das comunidades.
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