Caso está relacionado à instalação do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão, e à remoção de mais de 300 famílias da região g1
Alcântara é o município brasileiro com maior número de comunidades quilombolas, segundo lideranças locais — Foto: Divulgação/Conaq
O julgamento, que aconteceu de forma presencial na sede do Tribunal Constitucional do Chile, em Santiago, foi encerrado nesta quinta-feira . Diante das declarações feitas pelo Estado brasileiro no julgamento, a Corte Interamericana de Direitos Humanos determinou ao Brasil que apresente suas propostas por escrito, para que possam ser avaliadas pelos representantes das comunidades quilombolas e pelo próprio tribunal, antes de que qualquer decisão oficial seja tomada.
Próximo à linha do Equador, o centro - inaugurado pela FAB em 1983 - possibilita uma economia de até 30% no combustível usado nos lançamentos. O quilombola Nonato Masson, advogado do Centro de Cultura Negra do Maranhão, afirmou à BBC News Brasil que os quilombos de Alcântara viveram sem interferências externas de 1700 até o início da construção do centro de lançamentos.
Em 2008, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária , chegou a publicar um relatório apontando que mais de 78 mil hectares deveriam ser titulados em favor dos quilombolas, mas o processo não foi encaminhado.
Mas segundo Servulo Borges, militante do movimento quilombola de Alcântara afirmou à BBC, a ampliação estudada desde os anos 2000 poderia levar ao despejo de mais de 40 comunidades da região. Na mesma audiência, o país fez um pedido de desculpas formal aos quilombolas do município maranhense e informou ao Tribunal que sua declaração será divulgada por escrito e ficará disponível durante um ano em página oficial do governo federal.
Segundo o governo, o grupo terá participação de quilombolas e deverá concluir os trabalhos em até um ano. As propostas agora deverão ser entregues por escrito à Corte e aos quilombolas antes da tomada de uma decisão final.Após o término da audiência, os representantes das organizações e comunidades quilombolas que entraram com a denúncia na Corte classificaram o pedido de desculpas do Brasil como "incompleto".
Segundo as organizações, a instalação da base alterou intensamente o modo de vida e as práticas culturais das comunidades.
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