Mudanças planejadas pelo governo tem potencial de afastar investidores; texto será votado pelo Senado
Luiz Inácio Lula da Silva
sentiu o gosto amargo da primeira grande derrota no Congresso este ano. Na noite da quarta-feira, 3, aaprovou, por 295 votos a 136, um projeto que susta parte dos decretos que alteram as regras de saneamento básico, editados no início de abril. A matéria, agora, segue para o Senado.
Em entrevista a VEJA, o relator da proposta na Câmara, o deputado Alex Manente , explica que as mudanças promovidas pelo governo poderiam prejudicar a atração de investimentos para o setor e, por consequência, atrasariam a universalização dos serviços. “O primeiro ponto que nós combatemos foi a regionalização proposta pelo decreto do presidente da República.
O movimento para a aprovação do PDL, mecanismo pelo qual o Congresso pode sustar decretos do Executivo, foi capitaneado por aliados do presidente da Casa, Arthur Lira em uma medida acertada como forma de proteger os interesses da população, sobretudo, mais carente, após décadas de descaso do poder público em relação ao tema. “O principal ponto do governo [com os decretos] é dificultar a entrada de investidores privados no saneamento.
Os deputados também aprovaram suspender o artigo 10 do decreto 11.466, que esticou até 31 de dezembro de 2023 a fase de comprovação de capacidade econômico-financeira das estatais. Antes da assinatura presidencial, esse prazo se encerrou em março do ano passado. No mercado, ainda paira a insegurança por parte dos investidores. “A vontade do governo em fazer essas mudanças, pelo que se tem escutado no mercado, permanece.
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