Sem consenso sobre fiscalização, PL da Fake News deve retornar à pauta da Câmara de Deputados em duas semanas.
criminaliza a disseminação de notícias falsas em larga escala e ganhou urgência no Congresso Nacional em resposta a crise de violência nas escolas. O texto foi aprovado no Senado em junho de 2020. Apesar de ter o apoio de entidades internacionais, como o Avaaz, o projeto sofre resistência das big techs.
A proposta determina que as plataformas digitais mantenham regras transparentes de moderação e dos algoritmos e ajam diligentemente para prevenir práticas ilícitas, como crimes contra o Estado democrático de direito, atos de terrorismo, crime contra crianças e adolescentes, racismo e violência contra as mulheres.
De acordo com o texto, os provedores serão responsabilizados pelos conteúdos cuja distribuição tenha sido impulsionada por pagamento e serão obrigados a identificar quem pagou por anúncios. A proposta também estabelece a remuneração por uso de conteúdo jornalístico e pela reprodução de conteúdos protegidos por direitos autorais, como já acontece em outros países.
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