Receita ampliou fiscalização de movimentações financeiras do PIX e cartão de crédito no começo deste ano, incluindo 'fintechs' e instituições de pagamento, mas depois recuou por conta da repercussão negativa e de fake news. Fisco nega que esteja atrás dos informais.
Cerca de 47 milhões de trabalhadores estão na informalidade ou devendo impostos, no caso dos microempreendedores individuais . Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e da Secretaria da Receita Federal.
"O mais relevante nessa discussão é que o informal, nos últimos anos, deixou de ser sinônimo de trabalho precário. Tem trabalhador muito bem remunerado que prefere empreender, trabalhar sem carteira assinada. Não é o tamanho da informalidade, mas o quanto o pessoal passou a ser bem remunerado dentro dela.
A novidade, já revogada, era de que as movimentações feitas por meio de "fintechs" e instituições de pagamento, que operam por exemplo com as "maquininhas" de pequenos comerciantes, passariam a enviar ao Fisco as movimentações financeiras das pessoas. Com o recuo do governo, estas instituições seguem sem enviar informações à Receita Federal.
Na declaração do Imposto de Renda, por exemplo, o Fisco considera, para retenção na chamada "malha fina", inúmeros dados e possui mais de 160 filtros de checagem de informações.Rede de proteção social O governo lembra que os trabalhadores informais, ou microempreendedores individuais inadimplentes, não têm direito aos benefícios da chamada rede de proteção social.
Podem aderir ao programa os negócios que faturam até R$ 81 mil por ano e têm no máximo um funcionário. Acima desse limite, os trabalhadores podem abrir uma microempresa, também dentro do Simples Nacional.
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