O governo Lula enfrenta uma diminuição no número de Medidas Provisórias (MPs) aprovadas pelo Congresso, enquanto projetos de lei dos parlamentares têm maior sucesso. Essa mudança na correlação de forças em Brasília enfraquece o Palácio do Planalto e fortalece a Câmara dos Deputados e o Senado.
Nos dois primeiros anos de mandato, em meio a embates com o Poder Legislativo, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva viu despencar o número de Medidas Provisórias validadas pelo Congresso Nacional e enfrenta uma disparada na aprovação de projetos de lei apresentados pelos próprios parlamentares — muitas vezes à sua completa revelia.
Em 2024, de acordo com a Action, 173 das 223 leis sancionadas tiveram origem em projetos de deputados ou de senadores — e não do governo. Foi a segunda maior proporção do século , perdendo apenas para 2022, último ano do governo Bolsonaro . Algumas legislações, como o novo marco legal das eólicas offshore , tramitaram completamente à revelia do Planalto.
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